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    UWT do Brasil Instrumentos Medição Ltda

    +55 (19) 2660-1684
    info.br@uwtgroup.com

     

    Termos e Condições de Venda

    1. Objeto

    1.1. Estas Condições Gerais de Venda de Produtos da UWT do Brasil Instrumentos de Medição Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.111.162/0001-07, e com sede em Campinas, São Paulo, na Rua Aguaçu, 171, bloco Ipê, sala 102, Loteamento Alphaville Campinas, CEP 13098-321 (a “UWT”), denominadas apenas como “Condições Gerais”, aplicam-se a todas as vendas de produtos pela UWT aos seus clientes (os “Clientes”).

    2. Validade das Condições Gerais

    2.1. Estas Condições Gerais são acessórias às Propostas Comerciais e serão válidas pelo mesmo prazo.

    3. Proposta Comerciais

    3.1. As Propostas Comerciais emitidas pela UWT ao Cliente (as “Propostas Comerciais”) só serão vinculantes se emitidas por escrito, se contiverem especificação do produto, preço, prazo e demais condições de entrega. As Propostas Comerciais vinculam a UWT somente pelos prazos, termos e condições presentes nas mesmas e após o aceite, por escrito, dos Pedidos de Compra. As Propostas Comerciais terão validade de trinta (30) dias a partir da data de sua emissão. Em caso de contradição entre as Propostas Comerciais e estas Condições Gerais, aquelas primeiras prevalecerão.

    4. Pedidos de Compras

    4.1. O Cliente emitirá os pedidos de compra (os “Pedidos de Compra”) à UWT contendo as condições constantes nas Propostas Comerciais ou outras pactuadas entre as partes mediante negociação prévia. A UWT obriga-se perante o Cliente somente após o aceite por escrito dos Pedidos de Compras (o “Aceite”) nos termos das Propostas Comerciais, dos próprios Aceites, destas Condições Gerais ou contratos específicos firmados por escrito com o Cliente que revogue expressamente estas Condições Gerais em seu todo ou em parte.

    4.2. Após o Aceite, os Pedidos de Compra não serão cancelados ou modificados sem o expresso consentimento da UWT. Caso, a UWT concorde em modificar quaisquer condições das Propostas Comerciais ou características dos produtos, haverá alteração correspondente no Preço.

    4.3. O recebimento por parte da UWT de equipamentos devolvidos não implicará no cancelamento automático do Pedido de Compras.

    4.4. Em caso de cancelamento dos Pedidos de Compras, o Cliente ressarcirá a UWT em 60% do valor do Pedido de Compras.

    4.5. Cada Produto fabricado pela UWT é feito sob medida e Devoluções ocorrerão apenas em caso de vício comprovado do produto, mediante autorização da UWT.

    4.6. Caso os produtos estejam sujeitos à inspeção ou testes por parte do Cliente, tal condição deverá constar no Pedido de Compra. Os testes e inspeções serão realizados nos prazos constantes em Proposta Comercial e ratificadas por Aceite. Os custos para tanto serão sempre arcados pelo Cliente. Se este não realizar a inspeção/teste no prazo acordado, esta perderá a oportunidade de fazê-lo.

    5. Start-Up e Comissionamento

    5.1. Serviços de start-up e o comissionamento dos Produtos não estão inclusos nas vendas. Tais serviços serão contratados à parte por meio de contrato próprio.

    6. Preço

    6.1. Preços fixos na validade da proposta. Sendo reajustáveis em caso de variação cambial (com gatilho de 3% ) ocorrida entre a data base da proposta até a data do faturamento. O Cliente, portanto, deverá comprometer-se a quitar integralmente o valor faturado, independente do aceite da UWT do Brasil ao pedido de compra. A não aceitação desta cláusula por parte do Cliente, desobriga a UWT do Brasil a fornecer o material em caso de desequilíbrio econômico-financeiro do pedido.

    6.2. Os preços dos produtos vendidos serão os convencionados nas Propostas Comerciais e ratificados pelos Aceites (o “Preço”). Em caso de contradição entre ambos, os Preços mencionados nos Aceites prevalecerão. Caso não conste o Preço em Proposta Comercial ou em Aceite, será praticado o Preço de catálogo da UWT (O “Catálogo de Preços”).

    6.3. Em caso de venda de produtos cujas entregas forem contratadas para prazos superiores a 4 (quatro) meses, contados das datas dos Aceites das Propostas Comerciais, o Preço será o constante no Catálogo de Preços no momento da entrega.

    6.4. Será considerado momento da entrega a data em que os produtos devem ser retirados no estabelecimento da UWT ou entregues no estabelecimento do Cliente, conforme contratado em Proposta Comercial.

    6.5. O Preço inclui impostos e embalagem padrão UWT, mas não incluí despesas como frete e seguros.

    6.6. Os preços de eventuais embalagens especiais ou diferenciadas, fora do padrão UWT, caso solicitadas pelo Cliente serão negociados caso a caso e acordados previamente entre as partes, nos termos do item 9.5 destas Condições Gerais.

    7. Pagamento

    7.1. Todas as faturas emitidas pela UWT serão pagas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data de sua emissão ou conforme negociação específica indicada na proposta.

    7.2. Os pagamentos serão realizados por meio de boleto ou depósito em conta. Quaisquer outras formas de pagamento serão previamente negociadas em cada caso.

    7.3. Os pagamentos serão considerados realizados na data em que os valores correspondentes aos Preços se tornarem disponíveis em conta para a UWT.

    7.4. Em caso de mora no pagamento do Preço, será cobrado multa de 2% sobre o valor do débito, mais juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, e atualização monetária pelo IGPM/FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo.

    7.5. Em caso de mora no pagamento do Preço, a UWT pode considerar rescindida a compra, a seu exclusivo critério, e vencerão antecipadamente todas as parcelas vincendas.

    8. Reserva de domínio

    8.1. Enquanto o Preço não for integralmente pago, a UWT reserva a si a propriedade dos produtos vendidos, nos termos do Artigo 521 da Lei 10.406/2002.

    9. Documentação

    9.1. Cada produto contém sua documentação na qual consta suas informações técnicas. Caso o Cliente necessite de mais informações ou documentos referentes aos produtos, será cobrado à parte pela UWT.

    10. Entrega

    10.1. A entrega dos produtos será ex Works ou FCA. Nestes casos, se os produtos não forem retirados no estabelecimento da UWT pelo Cliente em 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos produtos pela UWT, este incorrerá em multa de 0,5% (meio por cento) do valor da fatura por dia de atraso.

    10.2. Caso os produtos não sejam retirados no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do prazo mencionado no item 9.1 acima, o Pedido de Compra será cancelado e o Cliente pagará a multa prevista também no item anterior mais o valor pelo cancelamento previsto no item 3.4.

    10.3. Os produtos serão retirados pelo Cliente, ou transportador a seu mando, no endereço indicado pela UWT. Quando da retirada, cessará a responsabilidade da UWT sobre os produtos.

    10.4. Caso a UWT se comprometa a entregar os produtos ao Cliente, esta poderá contratar seguro. Neste caso, as despesas com seguro serão suportadas pelo Cliente.

    10.5. Os preços de eventuais embalagens especiais ou diferenciadas do tipo padrão da UWT, caso solicitadas pelo Cliente, serão negociados caso a caso e acordados previamente entre as partes.

    11. Prazos

    11.1. A UWT cumprirá os prazos a que tenha se obrigado por escrito em suas Propostas Comerciais, aceites ou outros documentos.

    11.2. Em caso de greves, desastres naturais, incêndios, epidemias, guerras, embargos ou de outros eventos de força maior que impeçam a UWT de cumprir com os prazos pactuados, mesmo que tais eventos ocorram a algum de seus fornecedores, esta não será responsabilizada enquanto durarem tais eventos ou seus efeitos.

    12. Responsabilidade por defeito

    12.1. Em caso de defeitos de fabricação nos produtos, o Cliente terá 30 (trinta) dias para reclamar por escrito, nos termos Artigo 441 da Lei 10.406/2002.

    12.2. O prazo para reclamação será contado da data de retirada pelo Cliente dos produtos no estabelecimento da UWT ou da entrega dos mesmos, conforme as condições de entrega pactuadas.

    12.3. Em caso de constatação pela UWT de defeito de fabricação do produto, esta poderá repará-lo ou trocá-lo, arcando com todos os custos para tanto.

    12.4. A UWT se responsabiliza apenas por vícios de fabricação e durante o prazo estipulado nesta cláusula. Outros defeitos nos produtos não serão de responsabilidade da UWT.

    13. Limitação de responsabilidade.

    13.1. A UWT não assumi responsabilidade civil com relação ao processo. Caso seja comprovado falha causada pelo produto, a responsabilidade civil da UWT limitar-se-á ao valor da venda do Produto. Nenhum valor suplementar será pago a título de indenização a qualquer título ou lucros cessantes.

    14. Garantia

    14.1. A UWT garante que os produtos estão livres de defeitos/vícios de fabricação e garante seu funcionamento para uso apropriado e normal, segundo descrito em documentação, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data de entrega/retirada (a “Garantia”), exceto que a proposta indique prazo de garantia diferente do exposto. Em caso de uso inadequado, ou seja, contrário às instruções previstas na documentação dos produtos, a UWT não arcará com a reparação ou troca o produto.

    14.2. O prazo da Garantia poderá ser estendido por mais 5 (cinco) anos mediante negociação com a UWT.

    14.3. Em caso de qualquer defeito nos produtos durante o prazo de vigência da Garantia, a UWT trocará ou reparará o produto defeituoso, a seu critério. Neste caso, reparos ou troca serão realizados apenas após constatação de defeito/vício de fabricação em inspeção técnica pela UWT.

    14.4. Para inspeção técnica, os produtos serão enviados, às custas do Cliente, ao estabelecimento da UWT, na Rua Aguaçú 171, Sala 102 - Bloco IPE – Alpha Business, CEP 13098-321, Campinas, São Paulo, Brasil. Junto aos produtos serão enviados a respectiva Nota Fiscal e uma descrição, por escrito, do suposto defeito. Os envios de produtos devem ser previamente autorizados pela UWT.

    14.5. É responsabilidade do Cliente a aplicabilidade dos produtos em seus processos.

    14.6. Produtos instalados fora do território nacional não estão cobertos pela Garantia. Caso o Cliente deseje estender a Garantia a tais produtos, este deverá negociar previamente com a UWT.

    15. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

    15.1. Todas as ilustrações, desenhos, cálculos, informações técnicas, manuais de instruções e todos os demais bens de propriedade intelectual pertinentes aos produtos da UWT (a “Propriedade Intelectual”) são de sua única e exclusiva propriedade. A venda e compra de produtos não constituí qualquer forma de alienação da Propriedade Intelectual.

    15.2. A Propriedade Intelectual, bem como as informações comerciais, Preços e demais condições comerciais relativas aos negócios entre a UWT e o Cliente são todos considerados informações confidenciais e devem ser mantidas sob sigilo. A revelação destas informações e de qualquer Propriedade Intelectual da UWT serão condicionados à prévia e expressa autorização por escrito de parte desta.

    15.3. Ilustrações, desenhos, cálculos, informações técnicas, pesos e medidas serão considerados válidos e vinculantes apenas se ratificados expressamente pela UWT por escrito. Folhetos e instruções de uso não serão considerados como parte integrante de Propostas Comerciais ou contrato. O uso destes pelo Cliente ocorrerá por sua conta e risco.

    16. Disposições gerais

    16.1. Todas as compras de produtos pelo Cliente junto à UWT serão reguladas por estas Condições Gerais e demais condições acordadas por meio das Propostas Comerciais e Aceites.

    16.2. Os Clientes ao comprarem os produtos da UWT aderem a todas as condições previstas nestas Condições Gerais.

    16.3. Os Clientes adquirem os produtos para uso industrial e de nenhuma forma serão considerados consumidores finais nos termos do Artigo 2º da Lei 8.078/1990.

    17. Foro

    17.1. Toda e qualquer disputa entre a UWT e os Clientes relacionada com os produtos ou sua compra e venda será dirimida no foro da Comarca de Campinas, São Paulo, Brasil.

     

    UWT do Brasil Instrumentos de Medição Ltda.
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